Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação revisional de contrato de empréstimo - Assistência judiciária gratuita - Pedido - Negativa do benefício pelo magistrado a quo com base em informações obtidas junto à declaração do imposto de renda/aposentadoria INSS da agravante - Inteligência dos arts. 98, caput, e 99, § 3º do CPC/2015 - Situação dos autos onde há evidências concretas de que a postulante do benefício tem rendimentos incompatíveis com a benesse - Recurso desprovido