Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - UTILIZAÇÃO DO AUTÓDROMO DE INTERLAGOS - Pretensão inicial da impetrante voltada ao reconhecimento do direito de utilizar o Autódromo de Interlagos entre os dias 04 e 07.04.2024, dentre outras datas, sob o fundamento de que a associação contemplada com tais datas estava inabilitada para participação do certame - Decisão agravada que concedeu em parte a liminar pleiteada, para determinar o impedimento de utilização do Autódromo para qualquer evento naquele período (04-07.04.2024) - Concessão de efeito suspensivo neste agravo, para permitir a realização do evento da agravante («SuperBike) naquele final de semana - Interregno no qual sobreveio informação nos autos acerca da perda superveniente do objeto recursal, justamente porque este agravo dizia respeito apenas ao período de 04 a 07.04.2024, já exaurido - Perda do objeto recursal - Recurso prejudicado