Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO DA QUEIXA. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Queixa-crime rejeitada, com fulcro no CPP, art. 395, III, por ausência de justa causa para o oferecimento da ação penal. ... ()
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