Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 790.6539.6735.7266

1 - TJSP FURTO. PROVA ORAL EM CONSONÂNCIA COM ELEMENTOS COLHIDOS NA POLÍCIA. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. ATIPICIDADE FORMAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.

1.

É suficiente para a condenação a prova oral, em consonância com os elementos colhidos na fase policial, no sentido de que o réu praticou o furto, o que foi corroborado pela sua confissão e pela localização dos bens em seu poder. ... ()

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