Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISTEMA SISBAJUD NA MODALIDADE DE REITERAÇÃO PROGRAMADA, DENOMINADA TEIMOSINHA - CABIMENTO PARCIAL - A

pesquisa reiterada de bens depositados em ativos financeiros de titularidade da parte devedora, por meio da utilização da nova ferramenta denominada «repetição programada, popularmente conhecida como «teimosinha, é medida reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça e se coaduna com o disposto no CPC, art. 854 - Por outro lado, é incabível a determinação de indisponibilidade de ativos futuros a serem depositados em contas bancárias dos devedores, porque além de se tratar de providência demasiadamente gravosa, mostra-se contraproducente, porque acaba levando à inutilização de contas bancárias pelos devedores, de modo que a penhora de dinheiro deve atender às solicitações de bloqueio via Sisbajud, respeitado o intervalo razoável entre um requerimento e outro - Recurso parcialmente provido... (Continua)