Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA -

Decisão que homologou uma das apurações feitas em laudo pericial - Inconformismo das requeridas - Julgamento conjunto dos agravos interpostos - Valor perseguido relativo aos prejuízos sofridos pelo liquidante ante a execução correspondente a 1% de litigância de má-fé e 20% do prejuízo sobre o valor da causa, os quais foram afastados por ação rescisória - A rigor, deve ser restabelecida a situação vigente antes da expropriação judicial dos bens do autor - Assim, o cálculo pericial correto é o relativo aos prejuízos acumulados suportados pelo ora liquidante, que merece homologação - Os honorários de sucumbência em fase de liquidação - Incidente que não se confunde com o cumprimento de sentença, mas complemento da fase de conhecimento para permitir a final execução do julgado - Hipótese que, se prevalente, implicaria condenação de igual verba no caso de afastamento da impugnação ao pleito inicial - Agravo do Espólio de Ary Kara José acolhido e recurso de José Bernardo Ortiz prejudicado... (Continua)