Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HONORÁRIOS PERICIAIS.

Perícia contábil. Honorários fixados em R$. 24.100,00. Exame cujo objeto é a análise de contratos, extratos bancários e títulos de crédito atinentes à relação negocial entre as partes, mantida por, aproximadamente, nove anos. Análise de considerável complexidade que, todavia, não justifica, em princípio, a estimativa de que serão necessárias 86 horas de trabalho. Redução dos honorários provisórios para R$. 5.000,00. Cabimento. Razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes. Verba provisória que se presta à antecipação do montante despendido pelo expert para realização das diligências. Efetiva remuneração da análise técnica a ser fixada posteriormente, admitida a majoração, se necessário. Decisão reformada. ... (Continua)