Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que deferiu pedido de tutela de urgência. 1. Presença de elementos que evidenciam probabilidade do direito alegado, o que envolve análise de verossimilhança do que a parte sustenta, e perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo. Decisão mantida. 2. Pedido de sobrestamento do processo, em razão de discussão de questão pelo Tema 1.085 do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que deferiu pedido de tutela de urgência. 1. Presença de elementos que evidenciam probabilidade do direito alegado, o que envolve análise de verossimilhança do que a parte sustenta, e perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo. Decisão mantida. 2. Pedido de sobrestamento do processo, em razão de discussão de questão pelo Tema 1.085 do STJ. Pedido que não foi apresentado em 1º grau, impedindo apreciação direta em recurso, para se evitar supressão de instância. Além do mais, o tema foi julgado em definitivo pelo STJ, com trânsito em julgado, não havendo mais que se falar em suspensão do processo. Recurso não provido.