Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Usucapião. Insurgência contra r. Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I e 330, IV, do CPC. Nulidade da r. Sentença com pedido de justiça gratuita. Descabimento. Ausência de comprovação de hipossuficiência financeira da recorrente. ... ()
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