Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANO MORAL. RECUSA DE CUSTEIO DE CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA EM RAZÃO DE NÃO CONSTAR DO ROL DA ANS E DIANTE DA EXCLUSÃO CONTRATUAL. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DO PLANO DE SAÚDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. APELANTE INTIMADA A ESPECIFICAR PROVAS, QUEDOU-SE INERTE. MESMO APÓS O JULGAMENTO DO TEMA 1069 DO STJ, NÃO SE MANIFESTOU. DOENÇA COM COBERTURA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA POR NÃO ESTAR PREVISTO NO ROL DA ANS. SÚMULAS 96 E 102, TJSP. CIRURGIA PLÁSTICA COMPLEMENTAR DE TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA, COM INDICAÇÃO MÉDICA, DE CARÁTER NITIDAMENTE REPARADOR E NÃO ESTÉTICO. SÚMULA 97, TJSP. OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO QUE DEVE SER MANTIDA. CORROBORAÇÃO PELO JULGAMENTO DO TEMA 1069 DO C. STJ. INEXISTÊNCIA, TODAVIA, DE DANOS MORAIS. QUESTÃO QUE ENVOLVE A DISCUSSÃO E CLÁUSULA CONTRATUAL. NÃO ESTÁ CARACTERIZADO O DANO IN RE IPSA. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REFORMA DA SUCUMBÊNCIA, OBSERVADO O PROVEITO ECONÔMICO DE CADA PARTE. EXCLUÍDOS MATERIAIS NÃO UTILIZADOS NA CIRURGIA (CINTAS, SUTIÃS, MEIAS, ETC), QUE DEVEM SER ARCADOS PELA AUTORA. DEVER DE COBERTURA DE FISIOTERAPIA E FRENAGEM, PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES. PROCEDIMENTO QUE DEVE SER REALIZADO NA REDE CREDENCIADA. CASO A AUTORA OPTE POR REALIZAR EM HOSPITAL PARTICULAR, O REEMBOLSO DEVE SER FEITO NOS LIMITES DO CONTRATO. DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RÉ PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, BEM COMO MATERIAIS DE USO PESSOA