Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de exigir contas. Pretensão de concessão de justiça gratuita. Valor considerável a ser partilhado em ação de inventário e documentação que denota patrimônio relevante, a indicar condição de pagamento das custas processuais. Patrocínio que é feito de forma particular. Adimplemento das custas que foi realizado, o que configura indício de ausência de hipossuficiência da parte. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento.