Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a homologação do acordo firmado entre as partes. Decisão mantida. Recurso não provido. Embargos declaratórios. Erro material. Inocorrência. Caráter infringente do recurso. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados
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