Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação indenizatória. Alegação de que as obras iniciadas no terreno do réu repercutiram em vários danos patrimoniais no imóvel cujos agravantes residem forçando-os a abandonar o local e a residir com parentes. Pedido de antecipação de tutela consistente no pagamento de um aluguel. Indeferimento. Ausência dos requisitos autorizadores da tutela pretendida. Não é possível aferir com segurança se, de fato, foram as obras empreendidas no terreno do réu as responsáveis pelos danos estruturais na residência dos autores. Ausência de prova de que o suposto imóvel responsável pelos danos estruturais seja de propriedade do requerido. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.