Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo em execução - FALTA GRAVE - Pretensão de absolvição. Impossibilidade. Homologação que corretamente levou em conta os elementos colhidos no procedimento administrativo. Conduta que gera significativa instabilidade no ambiente prisional e se enquadra na previsão legal. Anotação mantida. Reflexos na execução corretamente reconhecidos. Agravo desprovido
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