Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. 

Recurso interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. Autor que atua como técnico de enfermagem e recebe remuneração superiores a R$ 4.000,00. Hipótese em que o valor assumido da prestação indicava renda incompatível com o benefício da gratuidade processual - Financiamento de veículo com parcelas de R$ 2.004,22. Ausência de comprovação de hipossuficiência. Manutenção do indeferimento da concessão dos benefícios de justiça gratuita. Precedentes da Turma julgadora. Decisão mantida. ... (Continua)