Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Alienação fiduciária. Ação anulatória. Sentença de procedência. Apelo do autor. Verba honorária que deve ser fixada sobre o valor do proveito econômico. Situação em que o valor atribuído à causa equivale ao proveito econômico obtido com a demanda, que também corresponde ao valor do imóvel. Precedente. Sentença parcialmente reformada. Apelo provido