Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Roubo majorado.

Alegação de nulidade do flagrante. Inocorrência. Conversão em preventiva. Novo título da prisão. Alegação de nulidade por ausência de defesa técnica constituída em audiência de custódia. Não ocorrência. Paciente assistido por defensor público. Súm. 523 do STF. Pedido de revogação da prisão preventiva. Pena abstratamente cominada superior a 04 (quatro) anos de reclusão. Reincidência de um dos pacientes. Arts. 310, § 2º, e 313, I e II, do CPP. Necessidade de garantia da ordem pública. Insuficiência de cautelares substitutivas. Gravidade concreta da imputação. Ordem denegada