Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Ação declaratória inexistência de débito c.c danos morais - Negativação por dívida não reconhecida pelo autor - Indeferimento da inicial, julgando-se extinto o processo, sem resolução de mérito - Determinação de emenda da inicial - Não cumprimento - Autor não atendeu integralmente a determinação judicial - Indeferimento da inicial como consequência jurídica - Inteligência do art. 321, parágrafo único c/c CPC, art. 485, I - Precedentes - Extinção mantida - Recurso negado.