Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Furto qualificado pela escalada - Réu pulou muro com cerca de 3,0 metros de altura e furtou ferro de passar, bomba dágua portátil, uma marreta e uma extensão - Vítima estava presente durante os fatos - Defesa busca o reconhecimento da inimputabilidade em razão da dependência química do réu - Pleito que não comporta acolhimento - Imprescindibilidade de laudo pericial - Preclusão efetivada para instauração de incidente de insanidade mental - Penas readequadas - Ingresso na residência da vítima é conduta normal à espécie, pelo que afastado seu reconhecimento como circunstância judicial desfavorável - Mantida a fração de 1/4 de recrudescimento inicial em razão dos maus antecedentes - Na segunda etapa, reincidência afastada, porquanto não indicada a condenação que ensejou o agravamento - Regime de pena alterado para o semiaberto - Recurso parcialmente provido