Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO INDENIZATÓRIA -

Atropelamento de idosa que realizava a travessia pela faixa destinada a pedestres - Dinâmica do acidente corroborada pela prova testemunhal produzida - Culpa exclusiva do motorista configurada - Condutores de veículos que são responsáveis pela segurança dos pedestres (CTB, art. 29, § 2º), sendo assegurado a eles prioridade de passagem enquanto estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim (CTB, art. 70) - Dever de indenizar dos réus reconhecido (arts. 186 e 927, caput, do CC) - DANOS EMERGENTES - Ressarcimento dos valores despendidos pela autora com a aquisição de medicamentos para a realização de seu tratamento - Compatibilidade entre os receituários e notas fiscais apresentadas - Condenação mantida - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - Vítima que sofreu lesões corporais de natureza grave (fratura exposta do membro inferior direito, deslocamento do ombro direito e diversas escoriações), tendo sido submetida a procedimento cirúrgico e diversas sessões de fisioterapia - «Quantum indenizatório arbitrado em valor módico e que deve ser mantido - Montante que se coaduna com os limites da razoabilidade e proporcionalidade - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO, com observação... (Continua)