Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. BANCO. RESTITUIÇÃO DE VALOR. DEPÓSITO EFETUADO DE FORMA EQUIVOCADA NA CONTA DE TERCEIRO. ESTORNO. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DO BENEFICIÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO.

Em princípio, a instituição bancária não estaria obrigada a providenciar o estorno pretendido, pois o erro partiu da autora. Todavia, com a solicitação da depositante, na qual foi reconhecido o equívoco e a ausência de oposição do beneficiário quanto ao estorno do valor em favor do depositante, restou demonstrada a responsabilidade do banco, que na hipótese é objetiva. ... (Continua)