Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Vias de fato e ameaça. Recurso defensivo. Materialidade e autoria comprovadas. Palavras da vítima seguras e coesas, ausente qualquer elemento em sentido contrário, corroboradas pelos depoimentos das testemunhas, prints das mensagens de ameaças postadas no Facebook, vídeos das agressões e relatório médico da ofendida. Crime de contravenção independe de vestígios. Crime de ameaça é formal e instantâneo, sendo irrelevante o estado emocional do agente. Manutenção da condenação. Pena não impugnada e dentro do esperado para a devida punição. Regime aberto adequado. Desprovimento do apelo