Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 791.9794.2967.1755

1 - TJSP Agravo de instrumento. Produção antecipada de provas. Decisão que deferiu a produção da prova pretendida. Inconformismo do réu. Decisão combatida que não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 1.015 CPC/2015. Ausência de urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. Inaplicabilidade da tese da taxatividade mitigada do STJ. Requerido que, ademais, não tem interesse recursal. Procedimento que não admite defesa ou recurso, salvo em caso de indeferimento da produção da prova pretendida. Inteligência do art. 382, §4º, do CPC. Precedentes deste e. Tribunal de Justiça. Recurso não conhecido.

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