Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 791.9830.2829.7634

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA A R. DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO REVISIONAL ORIGINÁRIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO - POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO EXPRESSAMENTE PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE LASTREIA A PRESENTE EXECUÇÃO - DIREITO DA FINANCEIRA QUE DEVE SER RECONHECIDO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA - RECURSO PROVIDO

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