Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE NÃO INFRINGÊNCIA DE MARCA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Apelação. Ação de não infringência de marca. Sentença de procedência do pedido inicial e de improcedência da reconvenção. Insurgência da ré/reconvinte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote