Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Acidente de trânsito - Motocicleta - Atropelamento - Indenização por dano moral - Sentença de improcedência - Recurso de apelação visando à procedência do pedido de indenização por dano moral, sob fundamento de comprovação inequívoca da culpa do apelado pelo evento danoso - Impossibilidade - As provas carreadas aos autos não são suficientes para comprovar a culpa do apelado pelos eventos descritos na petição inicial - O boletim de ocorrência elaborado pela genitora da menor deve ser analisado com cautela, uma vez que se trata de uma prova unilateral, produzida com base na versão apresentada apenas por uma das partes envolvidas no incidente - Presunção iuris tantum - Pedido de reconhecimento dos efeitos da revelia - Descabimento - Embora genérica a contestação do curador especial nomeado pelo juízo, sua manifestação é apta a afastar os efeitos da revelia, especialmente no que se relaciona à presunção dos fatos alegados na exordial - Sentença ratificada com fundamento no art. 252 do Regimento Interno do TJSP - Recurso desprovido.... (Continua)