Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA.

Irresignação contra a decisão que indeferiu a concessão de tutela provisória, pretendida para proibição de comercialização de obra literária. Hipótese em que não resta configurado risco de prejuízo ao resultado útil do processo. Necessidade de estabelecimento do contraditório legal e possível dilação probatória a melhor averiguar o direito das partes, com base no quanto previsto no CPC, art. 300. Decisão mantida. Recurso de agravo de instrumento não provido... (Continua)