Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 792.1236.7332.4595

1 - TJSP agravo de instrumento. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE rejeitou impugnação à penhora e condenou a executada ao pagamento de multa. 2. decisão reformada em parte. 3. NULIDADE DE INTIMAÇÃO não configurada. VALIDADE DO ATO EFETUADO em NOME DE UM DOS patronos INDICADOS. 4. DETERMINAÇÃO DE INDICAÇÃO DE localização de BENS PENHORAdos, SOB PENA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 774, V, DO C.P.C. INÉRCIA DA DEVEDORA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA MULTA. 5. MULTA ARBITRADA EM MONTANTE EXCESSIVO. REDUÇÃO PARA PATAMAR RAZOÁVEL. 6. requerimento DE DESBLOQUEIO DE NUMERÁRIO ENCONTRADO em CONTA de titularidade DA AGRAVANTE. impenhorabilidade não comprovada. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO QUE A VERBA ERA ESSENCIAL PARA MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DA EMPRESA. EXECUÇÃO que TEM POR OBJETIVO SATISFAZER O CRÉDITO DO EXEQUENTE. 7. RECURSO PROVIDO em parte

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