Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA.

CHEQUES DEVOLVIDOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

O recurso centra-se na responsabilidade do réu em arcar com o valor representando no cheque emitido por um cliente seu. O fato do cheque ser devolvido por falta de provisão de fundos não pode ser imputado à instituição bancária. O banco réu não deu causa ao alegado dano material, assim como, a devolução da cártula ocorreu por culpa do correntista. Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal de Justiça, incluindo-se desta Turma Julgadora. Ação julgada improcedente. ... (Continua)