Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FORNECIMENTO DE ÁGUA.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de procedência. Apelos da ré e da autora. Ré que, após fazer reparos no quintal da autora, deixando dois buracos no local. Autora que caiu no buraco, sofrendo fratura no nariz e lesões nas mãos e pernas. Quebra de óculos. Indenização por dano moral devida, ante a violação da incolumidade física da autora em decorrência do serviço mal prestado. Indenização por dano moral majorada, de R$ 5.000,00 para R$ 15.000,00, valor que condiz melhor com a extensão dos danos (CCB, art. 944). Indenização pelos danos materiais que deve se limitar ao valor da armação dos óculos. Autora que não comprovou por prescrição médica necessitar das lentes que constam nos orçamentos que trouxe, precificadas em mais de R$ 5.000,00. Ônus probatório que era da autora (CPC, art. 373, I), que dele não se desincumbiu. Sentença parcialmente reformada. Apelos parcialmente providos... (Continua)