Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA. MÚTUO. Sentença de procedência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova ansiada que não seria capaz de alterar o desfecho da lide. Autocomposição facultada às partes a qualquer momento, dispensada intervenção judicial para tanto. Ausência de prejuízo que justifique a anulação da sentença. Mútuo incontroverso, restando controvertida a quantia efetivamente devida. Novação não vislumbrada. Contas do réu que deixaram de incluir juros, justificando a diferença em relação ao valor indicado na inicial e acolhido em sentença. Excesso não verificado. Suposto motivo subjacente invocado pelo réu que se mostra irrelevante ao deslinde do feito. Precedentes. Sentença mantida. Recurso desprovido.