Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - DAÇÃO EM PAGAMENTO -

Sentença de procedência - Insurgência dos réus - Preliminares de mérito afastadas - Prescrição não aplicável ao caso, por se tratar de alegação de inexistência/nulidade de negócio jurídico - Ação improcedente no mérito - Negócio jurídico comprovado pela oitiva de testemunhas e pela juntada de instrumento particular - Ausência de prova de causa de nulidade ou anulação - Dispensa de prova documental, difícil de obter, de dívida informal entre o falecido e o autor-adquirente - Ainda que não tivesse efetivamente se sub-rogado em dívida do falecido, o direito de cobrança por este teria convalescido com o tempo - Sentença reformada - Recurso provido... (Continua)