Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Associação - Descontos indevidos em proventos de pensão por morte - Áudio telefônico que não comprova a regularidade da contratação - Emprego de técnica abusiva e agressiva para induzir a autora em erro, não lhe sendo oportunizado tempo suficiente para refletir a respeito do serviço oferecido - Inexigibilidade dos valores cobrados - Repetição do indébito em dobro - Conduta contrária à boa-fé objetiva - Violação aos princípios da transparência e da informação - Danos morais existentes e arbitrados em R$ 10.000,00 - Precedentes desta Câmara - Recurso provido.... ()
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