Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 792.8192.4554.8686

1 - TJSP PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.

Pretendida absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, diminuição da pena-base e reconhecimento da tentativa. Descabimento. ... ()

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