Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição do indébito e danos morais - Parcial procedência - Apelo do autor objetivando o reconhecimento dos danos morais - Caso em que o recorrente foi levado a erro quando da contratação de serviço odontológico, acreditando que o serviço teria preço módico, contudo, foi surpreendido com existência de um contrato de empréstimo - Angústia do sujeito pela possibilidade de comprometimento integral de sua aposentadoria - Situação que ultrapassa o mero dissabor- Danos morais configurados - Indenização fixada em R$ 15.000,00, que se mostra razoável e proporcional a reprimir o ato, sem aviltar ou implicar em enriquecimento de quem a recebe - Sentença reformada - Condenação das rés aos ônus da sucumbência e honorários advocatícios - Provimento