Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 793.0372.4582.1344

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS -

Alegação de abordagem constrangedora no estabelecimento comercial do Requerido - Demonstrada a prática vexatória, com ofensas ao Autor - Caracterizado o dano moral - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para condenar o Requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 - RECURSO DO REQUERIDO IMPROVID... ()

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