Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL - O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE IMPEDIU QUE A AUTORA PROVASSE OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL NÃO APRECIADO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - NULIDADE DA SENTENÇA
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote