Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -
Tentativa de homicídio - Ataque à pronúncia - Presentes a materialidade e indícios suficientes de autoria - Desclassificação - Inadmissibilidade - Indícios da presença do elemento subjetivo do homicídio - Pronúncia mantida - Manutenção da qualificadora - Recurso desprovido (voto 49710)*... ()
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