Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Decisão que determinou a redução do valor das astreintes. Natureza das astreintes que é a de se compelir a parte a cumprir o que lhe fora determinado e em tempo razoável. Ausência, todavia, de caracterização de situação de desamparo. Paciente em tratamento home care, que fora regularmente atendido em ambiente hospitalar. Decisão mantida. Recurso improvido... (Continua)