Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de crédito c.c indenização de danos morais - Contrato não firmado entre as partes. - Documentos apresentados em defesa insuficientes para a comprovação da contratação (telas sistêmicas produzidas de modo unilateral) - débito inexigível, exclusão da inscrição negativa em nome da autora e indenização por danos morais, no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais) - Apelo que busca a majoração de danos morais e dos honorários, os quais foram fixados em R$1.000, por critério de equidade- Sentença mantida. - Apelo Desprovido