Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória cumulada com indenização. Inserção de dados junto a órgãos de proteção ao crédito. Declarada a inexistência do débito questionado nos autos. Dano moral caracterizado. Valor da indenização por danos morais majorado. Juros de mora incidentes desde o evento danoso, nos termos da Súmula 54/STJ. RECURSO PROVIDO EM PARTE