Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de rescisão contratual c.c devolução de valores pagos e danos morais - Tratamento odontológico - demora injustificada e inexecução dos serviços contratados - desnecessidade de realização de prova complexa - cerceamento de defesa não verificado - dano moral corretamente reconhecido e fixado em montante justo e adequado às circunstâncias do caso concreto - razões recursais que não trouxeram nenhum elemento novo de convicção capaz de abalar os sólidos fundamentos da sentença recorrida - decisão que deu justa e correta solução à causa e deve ser mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 (parte final), da Lei 9.099/1995 - recurso improvido