Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-VETERINÁRIOS - DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Incontestes que a Autora contratou os serviços da Requerida para o resfriamento do corpo do filhote de animal canino falecido e que houve o defeito no «freezer da Requerida - Caracterizada a falha na prestação dos serviços - Cabível a restituição do valor pago pelos serviços (R$ 132,00) - Despesas com a aquisição do animal canino, as vacinas, as clínicas e os utensílios básicos e de lazer e com o transporte do animal canino e a necropsia (fls.82) não decorreram do inadimplemento contratual da Requerida - Ausência de resfriamento do corpo do animal canino não obstou a realização da necropsia - Não caracterizados os danos materiais - Dano moral caracterizado - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 132,00 e de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 - RECURSO DA AUTORA IMPROVID... (Continua)