Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU IMPUGNAÇÃO.
LEGITIMIDADE PASSIVA.Matéria preclusa. Legitimidade decidida em fase de conhecimento. Entendimento firmado pelo Colendo STJ quanto a legitimidade do «Facebook para representar o «Whatsapp". ... ()
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