Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APOSENTADORIA POR INVALIDEZ -
Alegada incapacidade laborativa decorrente de retardo mental e psicose não orgânica - Laudo pericial que atestou a ausência de elementos para a configuração de incapacidade - Possibilidade de exercício da função laborativa - Sentença de improcedência - Recurso não provido... ()
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