Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Furto qualificado pelo concurso de agentes e rompimento de obstáculo. Recurso defensivo. Insuficiência probatória. Não ocorrência. Autoria e materialidade comprovadas pela confissão extrajudicial da corré, e pelos depoimentos em juízo dos policiais e pelo relatório contendo análise das imagens das câmeras de segurança. Apelante que, junto da corré, danificou o portão e as janelas do imóvel da vítima e subtraiu um notebook e um veículo automotor. Condenação mantida. Qualificadoras do concurso de agentes e do rompimento de obstáculo comprovadas pela prova oral e pelo laudo pericial. Dosimetria. Viável a redução da pena-base do apelante. Qualificadora excedente que não justifica o aumento de 1/3 aplicado. Modificação da fração para 1/6. Redução do aumento da pena intermediária em razão da multirreincidência do agente, diante da quantidade de condenações anteriores. Processo considerado pelo d. juízo a quo em que não houve condenação. Quantum de aumento da pena intermediária alterado de 1/3 para 1/4. Quantidade de pena aplicada e circunstâncias pessoais desfavoráveis do acusado que justificam a manutenção do regime inicial semiaberto. Recurso parcialmente provido... (Continua)