Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação revisional de contrato de empréstimo bancário. Taxa de juros remuneratórios de 18% ao mês. 1. Taxa de juros abusiva, colocando o consumidor em desvantagem exagerada. 2. Devolução simples de valores. 3. Dano moral não configurado. Recurso parcialmente provido