Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c indenização de danos morais. Acordo realizado entre as partes após ajuizamento de ação de busca e apreensão de veículo. Pagamento do débito comprovado. Manutenção do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito de forma irregular por período considerável. Danos morais configurados. Indenização bem calibrada em R$ 5.000.00. Sentença de parcial procedência da ação mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Recurso da ré desprovido