Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos à execução. Decisão que determina a realização de perícia contábil. Inconformismo. Alegação de que se trata de matéria de direito. Pretensão de extinção. Desacolhimento. Decisão que determina a realização de perícia contábil. Divergência quanto ao montante devido. Necessidade de apuração precisa por meio de profissional especializado. CPC, art. 524, § 2º. Legitimidade da determinação de rateio dos honorários periciais entre as partes, conforme o CPC, art. 95. Realização de perícia contábil que se afigura medida razoável, a fim de que haja uma análise apurada, por profissional especializado e equidistante das partes, acerca dos valores discutidos. Manutenção da decisão combatida. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)