Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.
Embargos à execução. Inovação recursal caracterizada. Impugnação a documentos e novos argumentos que não devem ser conhecidos. Sucessão empresarial. Não ocorrência. Inexistência de provas que caracterizem a ocorrência de sucessão entre as sociedades empresárias. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NEGA-LHE PROVIMENTO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote